RESUMO: Quais demandas configuram ações de estado e atraem as regras diferenciadas previstas sobre o tema no Código de Processo Civil? Ações referentes ao poder familiar – como, por exemplo, demandas em que se discute “guarda de filhos” – são ações de estado? A resposta passa pela qualificação da demanda como sendo ação de estado ou não.
PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família. Ações de Estado. Código de Processo Civil.
Discussao guarda acoes estado-Fernanda Tartuce Debora Brandao
SUMÁRIO: 1 Relevância do Tema. 2 Poder Familiar, Guarda e o Direito-Dever de Convivência. 3 Conceituação Doutrinária de “Ações de Estado”. 4 Regras Diferenciadas Sobre Ações de Estado no CPC/2015. 5 Destaques Jurisprudenciais Sobre o Termo “Ações de Estado”; 5.1 Casos Clássicos; 5.2 Casos Diferenciados. 6 Conclusões. 7 Bibliografia.
Como citar: TARTUCE, Fernanda; BRANDÃO, Débora. Discussões Sobre Guarda e Convivência à Luz do Equívoco entre Ações de Família e Ações de Estado. REVISTA NACIONAL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, v. 36, p. 42-55, 2020.