Painel fez parte do seminário promovido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp
Tendo como mediador o professor Kazuo Watanabe, presidente do Conselho da Câmara, participaram como debatedoras as advogadas Daniela Gabbay eFernanda Tartuce, ambas da Comissão de Mediação.
A sugestão de Daniela é de criação de uma agenda positiva, para que o pacto não fique apenas no papel e seja colocado em prática nos escritórios de advocacia, com treinamento de equipes, mapeamento de áreas possíveis e definição de formas de cobrança.
Para Fernanda, a mediação deve ser vista como mais uma ferramenta para atender clientes e gerar um resultado melhor para todos.
A opinião dos advogados
Celso Mori, da Pinheiro Neto Advogados, abriu o debate, afirmando que um dos pontos cruciais para o sucesso de uma mediação é contar com um mediador imparcial. “A conciliação se faz entre as partes, enquanto a mediação é tripartite: entre as partes e o mediador. Mediar é encontrar o termo médio, o equilíbrio da solução, que é onde está o sucesso da mediação.”
Incorporar a mediação no dia a dia do escritório de advocacia é um dos grandes desafios do pacto, para o advogado Eduardo Damião Gonçalves, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
“Temos tentativas e ideias, mas não acho que implantamos uma disciplina de ter a mediação na ordem do dia. E a cada caso novo termos a reflexão inicial de pensar: será que isso não poderia ser mediado? Esse é o grande desafio e o grande mérito deste evento e do Pacto de Mediação. Que nós Incorporemos na nossa prática um pouco dessa semente da mediação”, afirmou Gonçalves, que também destacou que é preciso também vencer a barreira do cliente.
Com objetivo de levar provocações aos advogados, Elaine Palmer, da BMA Advogados, apontou três questões que, segundo ela, entravam o desenvolvimento da mediação, mesmo com a visão comum de que esse caminho é necessário.
“A mediação tem a ver com aquela frase: eu prefiro ser feliz do que estar certo. A gente fica buscando o conceito de justiça ou de aplicação da lei quando não necessariamente ela vai resolver todos os conflitos.”
Para ela, é preciso que os advogados desenvolvam habilidades e façam treinamentos de mediação, para que deixem de lado a cultura do “querer ganhar”, no sentido estrito. Além disso, é preciso superar o corporativismo e uma eventual resistência ao fato de que outros profissionais irão também desenvolver e exercer o papel de mediador e, por fim, deixar de acreditar que o bolso dos advogados ficaria prejudicado em processos de mediação.
Representando a Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Eliane Carvalho apresentou dois modelos de soluções alternativas na área da mediação realizados pelo escritório: os acidentes aéreos da TAM, em 2007, e da Air France, 2009.
“Nenhuma dessas empresas tiveram oportunidade de criar planos e estratégias ou pensar no pacto de mediação, mas o impacto veio”, disse ela que explicou sobre a postura pró-ativa da TAM que, diferente do que fez no acidente de 1996, procurou órgãos de defesa do consumidor, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon, assinou termos de compromisso de assistência emergencial aos familiares das vítimas e criou câmaras de indenização.
“Em um momento de crise, as duas empresas assumiram a responsabilidade que lhes cabia naquele momento e usaram a mediação para virar a página da situação trágica da melhor forma possível.”
Fernando Serec, da Tozzini Freire Advogados, conta que chegou a desenvolver no escritório um manual de como “burlar”a cláusula de mediação, mas hoje se considera um “convertido” ao modelo. Ele defende que é preciso aumentar o número de mediadores, além da especialização em assuntos em que a mediação é adequada. “Não tenho uma visão de que a mediação sirva para tudo. Ela serve para determinados temas e estágios do conflito.”
Na opinião de Joaquim Muniz, da Trech Rossi e Watanabe Advogados, é preciso ver a mediação como algo que colabora para tornar o sistema mais eficiente como um todo. “Mediação não é religião. É um meio de solução de conflitos, que atualmente é subutilizado. Mas precisamos vê-la como um instrumento, com seus defeitos e suas qualidades.”
Muniz também defendeu que, mais do que assinar o pacto, os escritórios e as empresas precisam se esforçar para colocar a mediação em prática. “As empresas e os advogados precisam efetivamente implementar a mediação. Isso é uma grande transformação. Só vai dar certo quando as empresas forem com a intenção de negociar, fazer acordo e com propostas razoáveis.”
Com a visão mais pragmática, o advogado Maurício Almeida Prado, da L.O. Baptista Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, acredita que a mediação é um instrumento útil e o Brasil é um terreno fértil para seu desenvolvimento.
“Com todos os problemas e as vantagens que temos, a mediação já devia estar acontecendo. E o gatilho para que ela seja uma prática efetiva é a coragem, o protagonismo”, afirmou Prado, que citou o caso de empresas americanas que inovaram nessa área.
Finalizado o painel, Thais Matallo Cordeiro, da Siqueira Castro Advogados, afirmou que a desinformação ainda é muito grande sobre o tema e, por isso, a função de todos os “convertidos” é propagar a mediação. E apesar de reconhecer os problemas do Judiciário, para Thais, a prática da mediação deve estar separada dessa questão.
“Talvez a gente consiga minimizar um pouco o problema do Judiciário a partir do momento que incentive a mediação, mas vejo isso como consequência, não como objetivo em si. Não podemos afirmar que a mediação vai solucionar os problemas do Judiciário, é preciso dissociar.”
Encerramento
Ele reconhece que o Brasil ainda está “engatinhando” na prática da mediação e o próximo passo deve partir dos escritórios, que precisam organizar a prática. “Estou certo de que não há outro jeito. A mediação vai se impor cada vez mais. É da própria natureza do ser humano encontrar soluções melhores.”